Autoria: Comissão - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Donizeti Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Jader Barbalho, Senador José Medeiros, Senador João Alberto Souza, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Rocha, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro e outros

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Assunto: Econômico - Viação e transportes.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer patamares mínimos de gastos com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para os anos de 2016 a 2022.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição para fixar valores mínimos de gastos com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para os anos de 2016 a 2022.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/08/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
03/08/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 07/12/2016 às 08:32

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/07/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo). A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 80-85
Encaminhado à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo).
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 88
Encaminhado à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo).
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Data de Leitura:
16/07/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PACTO FEDERATIVO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2022, INFRA ESTRUTURA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE TERRESTRE, RODOVIA, TRANSPORTE RODOVIARIO, FERROVIA, TRANSPORTE FERROVIARIO, PORTO, TRANSPORTE AQUATICO, AEROPORTO, TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO CIVIL. PACTO FEDERATIVO.
03/08/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação (Matéria apresentada como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo).
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 80-85
Publicado no DSF Páginas 88
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/08/2015 às 17h03
16/07/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/07/2015 às 11h07