Proposta de Emenda à Constituição n° 151, de 2015
- Iniciativa
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 17 da Constituição para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, cabendo aos partidos, nas eleições majoritárias, dispor sobre o regime de sua escolha, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas nos diversos âmbitos da Federação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 151/2015
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 31/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h20min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 28/03/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h25min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela declaração de prejudicialidade da Proposta, por ter perdido a oportunidade, em razão da aprovação da PEC nº 36, de 2016. Matéria pronta para a Pauta na Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 151/2015
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 14/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/12/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular nº 05/2016-CAL, de 25/10/2016, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a 34). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 416-418 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 151/2015 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 14/04/2016 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/2015
- Despacho:
- 24/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÕES, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, SISTEMA PROPORCIONAL, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO DISTRITAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (CLDF), CAMARA MUNICIPAL.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 28/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h25min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela declaração de prejudicialidade da Proposta, por ter perdido a oportunidade, em razão da aprovação da PEC nº 36, de 2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular nº 05/2016-CAL, de 25/10/2016, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a 34).
- Anexo
- 14/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei, às 17h20min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Dário Berger.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise da Emenda.
- 31/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h20min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
- 25/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14h15min. Matéria aguardando distribuição.
- 25/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 24/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 416-418
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:00
