Autoria: Senador Raimundo Lira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador João Alberto Souza, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Marta Suplicy, Senador Romero Jucá, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes e outros

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Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer que para efetivar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público promover práticas e adotar critérios de sustentabilidade, em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho, bem como na aquisição de bens e contratação de serviços e obras.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Randolfe Rodrigues
Último local:
01/12/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
01/12/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 22/08/2017 às 11:58

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/12/2015 Proposta de Emenda à Constituição (Texto inicial) PEC 153/2015
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.
01/12/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/05/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/687/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, para tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2015 (fls. 11 e 12). À SLSF.
09/06/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 18h29min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela inconstitucionalidade da PEC nº 65, de 2012, e da Emenda de Plenário nº 1, e, portanto, pela sua rejeição, e favorável à PEC nº 153, de 2015. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012, e 153, de 2015.)
14/06/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 13h35 relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues com voto pela inconstitucionalidade da PEC nº 65, de 2012, e da Emenda nº 1- Plenário, e, portanto, pela sua rejeição, e pela aprovação da PEC nº 153, de 2015, dada a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 26
Aprovado o Requerimento nº 358, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 202
Aprovado o Requerimento nº 358, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 389
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 358, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta da PEC nº 65, de 2012, com a PEC nº 153, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
02/12/2015 Publicado no DSF Páginas 118-120
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
01/12/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEIO AMBIENTE, PODER PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 358, de 2016, de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Randolfe Rodrigues
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/05/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
01/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 154/2016-PRES-CAU/GO, de 26/10/2016, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 381 a 384 da PEC nº 65, de 2012).
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
21/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício DMA nº 139/2016, de 25/10/2016, da Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Porto Feliz, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 379 e 380 da PEC nº 65, de 2012).
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
11/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício nº 4754/2016-GPGJ-SP, de 27/9/2016, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 236 a 378 da PEC nº 65, de 2012).
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
06/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 4299/2016, de 18/8/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 233 a 235 da PEC nº 65, de 2012).
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2307/2016/AL, de 04/07/2016, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL, de 10/08/2016, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, com manifestações sobre a matéria (fls. 215 a 232).
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
10/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício GP/DP nº 330/16, de 29/6/2016, da Câmara Municipal de Valinhos, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 0519/2016_CNM/BSB, de 30/6/2016, da Confederação Nacional de Municípios, com manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 207 a 214 da PEC nº 65, de 2012).
Aguardando a realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
03/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 39, de 2016-CCJ, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz e Randolfe Rodrigues, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
25/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem do Presidente desta Comissão, Senador José Maranhão, o Ofício nº PR-105/2016, de 2/6/2016, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 197 a 203 da PEC nº 65, de 2012).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
15/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular Abema 008/2016, de 7/6/2016, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; o Ofício nº 5273/2016, de 19/5/2016, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo; o Ofício OF/CDMAPA nº 081/2016, de 13/6/2016, da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; o Ofício CAU/BR nº 193/2016-PR, de 21/6/2016, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; e o Ofício nº 0192/2016 – DEPJD, de 7/7/2016, do Deputado Federal João Daniel (PT/SE), com manifestações sobre a Proposta de Emenda da PEC nº 65, de 2012 (fls.119 a 196 da PEC nº 65, de 2012).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0263/2016, de 2/6/2016, da Câmara Municipal de Gravataí, do Estado do Rio Grande do Sul; e a Moção de Repúdio, de 8/6/2016, da Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 112 a 118 da PEC nº 65, de 2012).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
23/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2208/16-JUR, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, de 19/05/2016, com manifestação sobre a matéria (fls. 100 a 111 da PEC nº 65, de 2012).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício Circular nº 001/2016/PRESI/IPHAN, de 17/5/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; o Memorando 61/16, de 17/5/2016, da Câmara Municipal de Campinas, do Estado de São Paulo; o Ofício SMA/GAB/426/2016, de 24/5/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 560/2016, de 31/5/2016, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 84 a 99 da PEC nº 65, de 2012).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
14/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 13h35 relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues com voto pela inconstitucionalidade da PEC nº 65, de 2012, e da Emenda nº 1- Plenário, e, portanto, pela sua rejeição, e pela aprovação da PEC nº 153, de 2015, dada a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
Relatório Legislativo ( PDF )
10/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015).
09/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h29min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela inconstitucionalidade da PEC nº 65, de 2012, e da Emenda de Plenário nº 1, e, portanto, pela sua rejeição, e favorável à PEC nº 153, de 2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012, e 153, de 2015.)
Relatório Legislativo ( PDF )
09/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência, de 18/5/2016, do Instituto Socioambiental, com Pareceres sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 41 a 83 da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012, e 153, de 2015.)
02/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 65, de 2012, e 153, de 2015)
25/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência, de 5/5/2016, da Sociedade de Arqueologia Brasileira, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 23 a 40 da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012).
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012, e 153, de 2015.)
19/05/2016
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012, e 153, de 2015.)
19/05/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 358, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 26
Publicado no DSF Páginas 202
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/05/2016 às 18h20
19/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 17h10
19/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 358, de 2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta das PECs 65/2012 e 153/2015.
18/05/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 358, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta da PEC nº 65, de 2012, com a PEC nº 153, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 389
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/05/2016 às 8h56
18/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/05/2016 às 20h43
18/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/687/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, para tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2015 (fls. 11 e 12).
À SLSF.
Anexo ( PDF )
Recebido em:
em 18/05/2016 às 17h22
04/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/12/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 04/12/2015 às 9h52
01/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 118-120
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 03/12/2015 às 19h31