Autoria: Senador Walter Pinheiro, Senador Acir Gurgacz, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jorge Viana, Senador João Capiberibe, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lídice da Mata, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Telmário Mota, Senador Vicentinho Alves, Senadora Ângela Portela

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Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.


Explicação da Ementa:
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Acir Gurgacz
Último local:
01/12/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
01/12/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 24/01/2017 às 09:16

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/04/2016 Texto inicial
( PDF )
19/04/2016 Avulso da matéria
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
01/12/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº PR-740/2016, de 22/9/2016, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 7 a 14).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2016 Publicado no DSF Páginas 165-168
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
19/04/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ELEIÇÃO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANTECIPAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Acir Gurgacz
01/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº PR-740/2016, de 22/9/2016, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 7 a 14).
Anexos ( PDF )
28/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Acir Gurgacz.
20/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/04/2016 às 10h22
19/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 165-168
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
em 20/04/2016 às 10h07