Projeto de Lei do Senado n° 129, de 2018 (Complementar)
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 543/2018
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.
Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Federal a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/11/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 129/2018
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDR e CAE. Este processado contém 07(sete) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/06/2018
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido o processado do PLS 129/2018, do gabinete do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2018 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 20/06/2018
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, realizada nesta data, a comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 78/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria. Anexados o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 176/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 176, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM – 53; Presidente - 1 ; TOTAL – 54. Aprovada a redação final. (Parecer nº 176, de 2018 – PLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 56/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 129 de 2018, que “autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria. Anexados o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1201/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 129, de 2018 - Complementar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1201, de 06/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 a 33). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 129/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1201, de 06/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 a 33). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 797-802 - DSF nº 126 | Aprovado. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM – 53; Presidente - 1 ; TOTAL – 54. Aprovada a redação final. (Parecer nº 176, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 01/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 54-60 - DSF nº 126 | Aprovado. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM – 53; Presidente - 1 ; TOTAL – 54. Aprovada a redação final. (Parecer nº 176, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 10/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 949 - DSF nº 116 | Encerrou-se em 13 de setembro o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 659-666 - DSF nº 113 | Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria. Anexados o parecer da comissão e o requerimento de urgência. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 113 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 21/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 209-216 - DSF nº 91 | Na 20ª Reunião, realizada nesta data, a comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. |
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 237-245 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação. Às CDR e CAE. Este processado contém 07(sete) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/2018
- Despacho:
- 22/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 04/09/2018 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 06/09/2018 - 13/09/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIÃO GEOECONOMICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).-
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Sim:53; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 54.)
- Em 30/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/10/2018 - Discussão, em turno único
- Em 05/09/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQE 56/2018 |
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 07/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1201, de 06/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 a 33).
- OFSF 1201/2018
- Autógrafo - PLS 129/2018
- 31/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29 e 30).
- 30/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM – 53; Presidente - 1 ; TOTAL – 54.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 176, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 797-802 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 54-60 - DSF nº 126
- P.S 176/2018 - PLEN
- Votações nominais:
- 28/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.10.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 30/10/2018, transferida para a sessão de 31/10/2018.
- 22/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 23/10/2018.
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 16/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16/10/2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 16/10/2018, transferida para a sessão de 17/10/2018.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 17/10/2018, transferida para a sessão de 23/10/2018.
- 09/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 949 - DSF nº 116
- 14/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 06/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia de sessão deliberativa de 5/9/2018.
Discussão, em turno único.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 113
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a Mesa.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria.
Anexados o parecer da comissão e o requerimento de urgência. - Publicado no DSF Páginas 659-666 - DSF nº 113
- P.S 78/2018 - CAE
- RQE 56/2018
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:14.
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-18).
- Relatório Legislativo
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 20/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião, realizada nesta data, a comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
- Publicado no DSF Páginas 209-216 - DSF nº 91
- P.S 6/2018 - CDR
- 18/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2018.
- 15/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o processado do PLS 129/2018, do gabinete do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 14/06/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhado o processado do PLS 129/2018 ao gabinete do Senador Paulo Paim, atendendo à solicitação.
- 11/04/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 22/03/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE.
Este processado contém 07(sete) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 237-245 - DSF nº 31
- Avulso inicial da matéria
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº33, em 22/03/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:26
