Senador Randolfe Rodrigues
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento º 288, de 2017) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Pendente de leitura do Parecer da CCJ.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 00085/2017
- Emenda - EMENDA nº 00001/2017
- Emenda - EMENDA nº 00002/2017
Aprovada a Emenda nº1 (Substituivo), em turno único.
Sim: 54;
Não: 19;
Abst.: 0;
Total: 73.
Aprovado em turno suplementar.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(nº 7691 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 59, de 2016 (nº 7691/2014, na Casa da origem), que altera a Lei nº 11.668/08, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, para definir o que são atividades auxiliares relativas ao serviço postal.
Parecer favorável sob o nº 17, de 2017, da CAE, Relator: Senador Cidinho Santos.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador Magno Malta
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 278, de 2017)
Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
Pareceres sob nºs: - 1.009, de 2016, da CCT, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal; e - 1.010, de 2016, da CCJ, Relator Senador: José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 00146/2007
- Avulso de parecer - PLS nº 00146/2007
- Avulso de parecer - PLS nº 00146/2007
- Emenda - EMENDA nº 00002/2007
- Emenda - EMENDA nº 00003/2007
- Emenda - EMENDA nº 00004/2007
- Emenda - EMENDA nº 00005/2007
- Emenda - EMENDA nº 00006/2007
- Emenda - EMENDA nº 00007/2007
- Emenda - EMENDA nº 00008/2007
- Emenda - EMENDA nº 00009/2007
- Emenda - EMENDA nº 00010/2007
- Emenda - EMENDA nº 00011/2007
- Emenda - EMENDA nº 00012/2007
- Emenda - EMENDA nº 00013/2007
- Emenda - EMENDA nº 00014/2007
- Emenda - EMENDA nº 00015/2007
- Emenda - EMENDA nº 00016/2007
Senador Jorge Viana
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.
Textos:
Senador Antonio Anastasia
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o §2º do art. 57 da Constituição Federal.
Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
(nº 727 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015 (nº 757/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital).
Parecer sob nº 757, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, apresentada na comissão.
Textos:
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar (que tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012; e 335, 377, 387 e 466, de 2015 - todos Complementares); com os Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 210, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 170, de 2012); 247, 264, e 283, de 2015, por regularem matéria correlata (alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal).
Textos:
Senador Alvaro Dias e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Parecer nº 30, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável à Proposta, às Emendas nºs 2, 3 e 4-CCJ, e à Emenda nº 9-PLEN; pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2014; e contrário às Emendas nºs 1-CCJ; e 7, 8, 10, 11 e 12-PLEN, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo) que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 00010/2013
- Avulso de parecer - PEC nº 00010/2013
- Emenda - EMENDA nº 00015/2013
- Avulso de parecer - PEC nº 00010/2013
Encerrada a quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Aprovada a Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno.
Sim: 75;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Total: 75.