Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 59, de 2016 (nº 7691/2014, na Casa da origem), que altera a Lei nº 11.668/08, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, para definir o que são atividades auxiliares relativas ao serviço postal.
Parecer favorável sob o nº 17, de 2017, da CAE, Relator: Senador Cidinho Santos.
Textos:
Votação nominal:
Sim:
Não:
Abstenção:
Total:
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Senado nº 85, de 2017, de autoria do(a) Senador Randolfe Rodrigues, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Pendente de leitura do Parecer da CCJ.
Textos:
Objeto da deliberação: Aprovado
Votação nominal:
Sim: 54
Não: 19
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 74
(Em urgência - Requerimento nº 278, de 2017)
Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
Pareceres sob nºs:
- 1.009, de 2016, da CCT, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 1.010, de 2016, da CCJ, Relator Senador: José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 146/2007
- Avulso de parecer - PLS nº 146/2007
- Avulso de parecer - PLS nº 146/2007
- Emenda - EMENDA nº 2/2007
- Emenda - EMENDA nº 3/2007
- Emenda - EMENDA nº 4/2007
- Emenda - EMENDA nº 5/2007
- Emenda - EMENDA nº 6/2007
- Emenda - EMENDA nº 7/2007
- Emenda - EMENDA nº 8/2007
- Emenda - EMENDA nº 9/2007
- Emenda - EMENDA nº 10/2007
- Emenda - EMENDA nº 11/2007
- Emenda - EMENDA nº 12/2007
- Emenda - EMENDA nº 13/2007
- Emenda - EMENDA nº 14/2007
- Emenda - EMENDA nº 15/2007
- Emenda - EMENDA nº 16/2007
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.
Textos:
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o §2º do art. 57 da Constituição Federal.
Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015 (nº 757/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital).
Parecer sob nº 757, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, apresentada na comissão.
Textos:
Votação, em turno único, do Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar (que tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012; e 335, 377, 387 e 466, de 2015 - todos Complementares); com os Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 210, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 170, de 2012); 247, 264, e 283, de 2015, por regularem matéria correlata (alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal).
Textos:
Oradores Inscritos
4. Deputado Elmano Férrer |
8. Deputada Lídice da Mata |
20. Senador Paulo Paim |