Atividade Legislativa

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24, DE 2012

Senador João Capiberibe e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, do Senador João Capiberibe e outros Senadores, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece.

Textos:

Resultado:

Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria retorna à CCJ, para análise das emendas de Plenário.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 64, DE 2016

Senador Jorge Viana

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

Resultado:

Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 77, DE 2015

Senador Antonio Anastasia

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 103, DE 2015

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o §2º do art. 57 da Constituição Federal.

Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado:

Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 80, DE 2015

Não apreciado

(nº 727 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015 (nº 757/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital).

Parecer sob nº 757, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, apresentada na comissão.

Textos:

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, DE 2007

Senador Magno Malta

(-)

-, do(a) Projeto De Lei Do Senado nº 146, de 2007, de autoria do(a) Senador Magno Malta, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.

Pareceres nºs: - 1009, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto; - 1010, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).

Textos:

Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 278, de 2017, de urgência.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 695, DE 2015

Senador Ronaldo Caiado

(-)

-, do(a) Projeto De Lei Do Senado nº 695, de 2015, de autoria do(a) Senador Ronaldo Caiado, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para incluir a condenação pela prática de crime de violação de direito autoral, descaminho ou contrabando como causa da aplicação das sanções administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração.

Textos:

Avulso inicial da matéria - PLS nº 00695/2015

Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 279, de 2017, de urgência.

Aprovado.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

PARECER Nº 10, DE 2017

Senador Tasso Jereissati

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 10, de 2017, da CAE, Relatora: Senadora Simone Tebet, sobre o Ofício nº 1, de 2017, da CAE, pela qual a Comissão de Assuntos Econômicos submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor GABRIEL LEAL DE BARROS para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.

Textos:

Ofício - OFE nº 00001/2017

Resultado:

Aprovado.
Sim: 60;
Não: 1;
Abstenção: 1;
Total: 62.

Votações nominais:

Votação referente à indicação do Senhor Gabriel Leal de Barros para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.

PARECER Nº 15, DE 2017

Câmara dos Deputados (nº 1.867 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, Parecer nº 15, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp, sobre o Ofício nº S/4, de 2017 (nº 1.867/2016, na origem), da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GUSTAVO DO VALE ROCHA à vaga reservada à Câmara dos Deputados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

Textos:

Avulso inicial da matéria - OFS nº 00004/2017

Resultado:

Aprovado.
Sim: 50;
Não: 14;
Abstenção: 2;
Total: 66.

Votações nominais:

Votação referente à indicação do Senhor Gustavo do Vale Rocha à vaga reservada à Câmara dos Deputados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

PARECER Nº 14 , DE 2017

Câmara dos Deputados (nº 1.866 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 14 , de 2017, CCJ, do Relator: Senador Aécio Neves, sobre o Ofício nº S/3, de 2017 (nº 571/2016, na origem), do Conselho Nacional de Justiça, submetendo à apreciação do Senado a indicação do nome da Doutora MARIA TEREZA UILLE GOMES à vaga reservada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

Textos:

Avulso inicial da matéria - OFS nº 00003/2017

Resultado:

Aprovado.
Sim: 58;
Não: 1;
Abstenção: 2;
Total: 61.

Votações nominais:

Votação referente à indicação do nome da Doutora Maria Tereza Uille Gomes à vaga reservada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.