Senador Alvaro Dias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1195, de 2015, do Senador Alvaro Dias, solicitando a realização de auditoria pelo TCU nos pagamentos de seguro-desemprego ao pescador artesanal nos últimos 10 anos.
Textos:
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 678, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2015, que altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas; 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010; e dá outras providências.
Parecer sob nº 73, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Jovair Arantes e Relator Revisor: Senador Telmário Mota, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 2, 3, 34, 38, 42, 45, 58, 59, 60, 66 e 69, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2015, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 14.10.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 08.08.2015) Prazo final prorrogado: 21.10.2015
Textos:
Rejeitado o Requerimento nº 1.202, de 2015, de preferência da votação da MP em relação ao PLV.
Sim: 24;
Não: 37;
Abst.: 2
Total: 63.
Aprovado o PLV nº 17, de 2015, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
(nº 2016 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e art. 375, inc. VIII do RISF)
Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015 (nº 2.016/2015, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Pendente de pareceres da CRE e CCJ. (Sobrestando a pauta a partir de 05.10.2015)
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
Senador Romero Jucá
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 826, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013-Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Pendente de leitura de parecer da CCT, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT, que apresenta. Pendente de pareceres da CCT, sobre emendas de Plenário, e da CAE, sobre o Projeto e as emendas.
Textos:
Senador José Serra
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 7903 de 2014, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 1.165, de 2015)
Emenda da Câmara nº 3, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2014 (nº 7.903/2014, naquela Casa), do Senador Benedito de Lira, que institui o dia Nacional da Amazônia Azul.
Pendente de parecer da CE.
Textos:
(nº 2343 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e do parágrafo único do art. 353 do RISF)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2015 (nº 2.343/2015, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Pareceres sob nºs: - 779, de 2015, da CRE, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CRE, de redação, que apresenta; e - 780, de 2015, da CE, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nºs 3 e 4-CE, de redação, que apresenta. (sobrestando a pauta a partir de 24.10.2015)
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno suplementar)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.
Parecer sob nº 908, de 2010, da Comissão Diretora, Relator: Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação do vencido.
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno suplementar)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
Parecer sob nº 909, de 2010, da Comissão Diretora, Relator: Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação do vencido.
Textos:
(nº 177 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2015 (nº 177/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
Parecer favorável, sob nº 548, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Jader Barbalho.
Textos: