Medida Provisória n° 1881-20, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1881-20/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1999
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1523-1529 | Anexadas fls. 168 a 174 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.157/99-CN. |
| 26/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31781 | Ofício nº 1207 da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Osvaldo Reis, como suplente, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, a partir de 25/11/99. (às fls. 167) |
- Número na Câmara:
- MPV 1881-20/1999
- Origem externa:
- MSG 1731/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1659-1/1998
- MPV 1683-3/1998
- MPV 1683-4/1998
- MPV 1683-5/1998
- MPV 1683-6/1998
- MPV 1683-7/1998
- MPV 1756-8/1998
- MPV 1756-9/1999
- MPV 1756-10/1999
- MPV 1756-11/1999
- MPV 1756-12/1999
- MPV 1756-13/1999
- MPV 1756-14/1999
- MPV 1881-15/1999
- MPV 1881-17/1999
- MPV 1881-18/1999
- MPV 1881-19/1999
- MPV 1954-21/1999
- MPV 1954-23/2000
- MPV 1954-24/2000
- MPV 1954-25/2000
- MPV 1954-26/2000
- MPV 1954-27/2000
- MPV 1954-28/2000
- MPV 1954-29/2000
- MPV 1954-30/2000
- MPV 1954-31/2000
- MPV 1954-32/2000
- MPV 1954-33/2000
- MPV 1954-34/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/02/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo, em 02 (dois) volumes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.954-21, de 9.12.1999, publicada no DOU de 10.12.1999 (Seção I), conforme fls. 175, anexada ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 168 a 174 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.157/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1523-1529
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, 08.12.99, sem instalação da Comissão Mista, é a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Ofício nº 1207 da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Osvaldo Reis, como suplente, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, a partir de 25/11/99.
(às fls. 167) - Publicado no DSF Páginas 31781
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 e 002 constantes da Medida Provisória nº 1.881-19, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.881-19/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2019 18:33
