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Proposições do(a) parlamentar Confúcio Moura
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- Proposições do(a) parlamentar Confúcio Moura
- Parlamentar
- Confúcio Moura
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 27/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 09/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990 (Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família), para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO) e outros.
- Data:
- 29/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja incluído representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) na audiência pública objeto do REQ 34/2023, com o objetivo de debater o potencial e os desafios para viabilizar a economia de hidrogênio sustentável como fonte renovável de energia no país.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 12/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja incluída a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no rol dos convidados da audiência pública objeto do REQ 74/2023, com o objetivo de debater o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo em agosto de 2023.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 12/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2024 - CMA e do REQ 13/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências” seja incluído o convidado que apresenta:
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 17/04/2024
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