Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2024

O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir a cultura como um direito social, ao lado de outros direitos como educação, saúde e moradia. Isso significa que a cultura passará a ser reconhecida formalmente como essencial para o desenvolvimento humano e social no Brasil.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o Estado, haverá a obrigação de criar e implementar políticas públicas que garantam o acesso universal à cultura, incluindo financiamento e apoio a instituições culturais.
- Para a população, especialmente para grupos étnico-sociais e regiões diversas, haverá um reconhecimento maior de suas expressões culturais, promovendo inclusão e respeito à diversidade.
- Para o setor cultural, a proposta pode resultar em mais investimentos e incentivos, fortalecendo a economia criativa e gerando empregos.
- Para a sociedade em geral, a medida pode contribuir para a coesão social, saúde mental e bem-estar, além de promover a inovação e o desenvolvimento econômico.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/04/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
04/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2025-01-09 às 09:58

Identificação:
PEC 9/2024
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2024 Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 40
A matéria vai à CCJ.
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 71-76 - DSF nº 36
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2024. A proposta vai à publicação
Despacho:
04/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, CULTURA, DIREITOS SOCIAIS
04/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 40
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2024. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 71-76 - DSF nº 36
PEC 9/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2024 15:09