Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2024

O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais, ao lado de outros biomas como a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica. O objetivo é garantir que a utilização desse bioma ocorra de forma a preservar o meio ambiente e os recursos naturais.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o Pantanal Sul-Mato-Grossense, haverá uma maior proteção legal, esclarecendo que a porção do Pantanal pertencente ao Estado do Mato Grosso do Sul também é abrangida pela proteção da Constituição, o que pode ajudar a prevenir incêndios e queimadas, além de promover a conservação do bioma.
- Para os governos federal e estadual, a inclusão do Pantanal como patrimônio nacional pode exigir a criação e implementação de políticas públicas específicas para a preservação e uso sustentável da região.
- Para a população local e os setores econômicos, como o ecoturismo, a proposta pode trazer benefícios ao promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, potencialmente gerando novas oportunidades de emprego e renda.
- Para a sociedade em geral, a medida pode contribuir para a preservação de um importante bioma brasileiro, garantindo a manutenção de sua biodiversidade e serviços ecossistêmicos.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
18/12/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

11 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-22 às 04:28

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
PEC 18/2024
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2024, da Senadora Tereza Cristina, que Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável à Proposta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 88/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2024, da Senadora Tereza Cristina, que Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/10/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2024 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 188
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
31/10/2024 Publicado no DSF Páginas 222-227 - DSF nº 187
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 72
O presente projeto vai à análise da CCJ.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 534-538 - DSF nº 69
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação
Despacho:
20/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PATRIMONIO, AMBITO NACIONAL, MEIO AMBIENTE, BIOMA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2024 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
Em 17/12/2024 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 12/12/2024 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 11/12/2024 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 10/12/2024 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
18/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
18/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(186ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/12/2024)
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
17/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
17/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024)
Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
15/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/12/2024.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
11/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024 encerrada sem abertura da Ordem do Dia.
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
10/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
10/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
08/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 188
30/10/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/10/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Publicado no DSF Páginas 222-227 - DSF nº 187
P.S 88/2024 - CCJ
11/10/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.
17/09/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável à Proposta.
Relatório Legislativo
10/07/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
21/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O presente projeto vai à análise da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 72
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 534-538 - DSF nº 69
Avulso inicial da matéria
PEC 18/2024
Última atualização de dados legislativos: 18/12/2024 20:14