Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2024


Ementa:
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jayme Campos
Último local:
21/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
10/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

5 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 22:56

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
PEC 18/2024
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 72
O presente projeto vai à análise da CCJ.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 534-538 - DSF nº 69
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação
Despacho:
20/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jayme Campos
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PATRIMONIO, AMBITO NACIONAL, MEIO AMBIENTE, BIOMA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS)
10/07/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
21/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O presente projeto vai à análise da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 72
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 534-538 - DSF nº 69
Avulso inicial da matéria
PEC 18/2024
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2024 13:14