Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 2024


Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jayme Campos
Último local:
14/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
03/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 13:37

Identificação:
PEC 16/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2024 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67
A matéria vai à CCJ.
08/05/2024 Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 63
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2024. A proposta vai à publicação
Despacho:
13/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jayme Campos
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, EMERGENCIA, CLIMA, AMBITO, EXECUTIVO, OBJETIVO, GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, ACESSO, CREDITOS, SITUAÇÃO, INUNDAÇÃO, SECA, DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA
03/07/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
14/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67
07/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2024. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 63
PEC 16/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2024 12:12