Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 2024
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jayme Campos
- Último local:
- 14/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 03/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 16/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67 | A matéria vai à CCJ. |
| 08/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 63 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2024. A proposta vai à publicação |
- Despacho:
- 13/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jayme Campos
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, EMERGENCIA, CLIMA, AMBITO, EXECUTIVO, OBJETIVO, GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, ACESSO, CREDITOS, SITUAÇÃO, INUNDAÇÃO, SECA, DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA
- 03/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 14/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67
- 07/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2024. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 63
- PEC 16/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:57