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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
Encontradas 142 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 05/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 05/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 15/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 01/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 04/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 23/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 01/07/2021
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