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Proposições do(a) parlamentar José Serra
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- Proposições do(a) parlamentar José Serra
- Parlamentar
- José Serra
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO O VOTO FACULTATIVO.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 16/08/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ART. 14, FIXANDO REGRA DE FIDELIDADE PARTIDARIA.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 16/08/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 16/08/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO. SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 16/08/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCICIO DO PODER CONCEDENTE E PARA O INTERRELACIONAMENTO ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS EM MATERIA DE SERVIÇOS PUBLICO DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 05/12/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso V do artigo 163 e o artigo 192 da Constituição Federal, bem como o artigo 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Volume - II)
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 11/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO GERAL E DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 14/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO OU DESEMPREGADO EM VIRTUDE DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NA CONDIÇÃO DE SEGURADO OU BENEFICIARIO DE SEGURO OU PLANO DE SAUDE CONTRATADO PELO EX-EMPREGADOR, POR TEMPO DEFINIDO.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 28/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIO O CADASTRAMENTO, PERANTE O SISTEMA UNICO DE SAUDE, DE BENEFICIARIOS E SEGURADOS DE PLANOS E SEGUROS DE SAUDE.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 16/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O TITULO DE PARTICIPAÇÃO EM RECEITA DE SERVIÇO PUBLICO CONCEDIDO (TPR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 09/10/1997
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