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Proposições do(a) parlamentar José Serra
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- Proposições do(a) parlamentar José Serra
- Parlamentar
- José Serra
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para determinar a gravação e a publicação das reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 16/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer o Comitê de Política Cambial e determinar a gravação e a publicação de suas reuniões.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 09/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 10/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e a remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS NOVE E VINTE DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 11/02/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/PASEP) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 14/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITAÇÕES AO FUNCIONAMENTO DE CAIXAS AUTOMATICOS NA REDE BANCARIA APOS AS 18 (DEZOITO) HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 10/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 29/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 05/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Regra de Ouro, prevista no art. 167, inciso III, da Constituição.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 08/03/2018
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