Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 431 matérias do tipo PEC - Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta § 7º ao artigo 220 da Constituição Federal, a fim de permitir que a lei possa impor restrições à divulgação de pesquisas eleitorais.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 07/04/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 01/03/2002
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal. (Institui contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no Distrito Federal e Municípios).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 27/02/2002
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação do artigo 102, inciso I, alínea h, e acrescenta inciso XII ao artigo 109 da Constituição Federal, permitindo ao STF delegar aos Juízes Federais de 1ª instância a homologação de sentença estrangeira relativa a separação judicial e divórcio.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 10/05/2001
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o artigo 75 da Constituição Federal, para facultar a nomeação de membros das Cortes de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios através de concurso público.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 19/06/2000
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 14 da Constituição Federal (concede cidadania ativa e passiva ao estrangeiro, restrita a nível municipal).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 25/06/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS OITAVO E NONO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/) e outros.
- Data:
- 29/10/1984
- Matéria:
-
- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/) e outros.
- Data:
- 29/10/1984
- Matéria:
-
- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/) e outros.
- Data:
- 28/08/1985
- Matéria:
-
- Ementa:
- ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/) e outros.
- Data:
- 20/08/1985
Fazer nova pesquisa ›