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Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Tipo de Proposição
- PL
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Encontradas 73 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso IV, ao art. 6B, da lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o abatimento no saldo devedor do FIES, através de serviços, aos advogados que o fizerem nas defensorias públicas.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 04/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas e perfumes no regime fiscal aplicado à entrada de mercadorias estrangeiras nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista – ALCBV e de Bonfim – ALCB.
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 21/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 16/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 28/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para atualizar o valor máximo de receita bruta total para opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 28/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 13/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/12/2023
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