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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 21/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita autorização do Senado Federal para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do "Projeto de Avaliação e Aprimoramento de Política Social no Estado de São Paulo".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Lei Municipal nº 6.580, de 05 de dezembro de 1989, do parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado, da versão do registro taquigráfico do julgamento, bem como do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 206777/99, através do qual declarou a inconstitucionalidade do art. 1º e 2º, inciso I, alínea a e inciso II, alíneas a e b, da mencionada Lei municipal.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 01/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa o valor do salário mínimo, a partir de 01 maio de 2004 e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (S/Partido/AL)
- Data:
- 04/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão 2.731 de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente à fiscalização e avaliação do relacionamento das instituições federais de ensino com suas fundações de apoio - TC 017.177 de 2008-2.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o disposto no inciso III, do artigo 221, da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta-se o inciso XII ao artigo 167 da Constituição Federal, "bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 22/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 28/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Nacional de Apoio ao Adolescente Carente - PRONAAC e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 27/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Programa Pará Rural (Pará Integrated Rural Development Project).
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/09/2006
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