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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira
- Parlamentar
- Laércio Oliveira
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 05/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 13/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar a R$120.000,00 o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), bem como prever a correção anual do limite pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos doze meses imediatamente anteriores ao mês de janeiro de cada ano.
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 19/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”, para determinar a atualização monetária anual da receita bruta para fins enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para os efeitos da Lei.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 01/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 3.143.559,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 89.300.000,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 10/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto do Motorista Profissional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/02/2024
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