Requer informações à Senhora Nisia Veronica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre os impactos operacional e orçamentário que o Projeto de Lei nº 2234/2022, que “dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291,de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”, pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta, inclusive, sobre os serviços de médicos psiquiatras e de psicólogos da rede pública para tratamento dos problemas de saúde decorrentes da dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.
Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os impactos operacional e orçamentário que o Projeto de Lei nº 2234/2022, que “dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291,de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”, pode acarretar sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta, inclusive, sobre os serviços de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas sociais decorrentes da dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.
Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de informação privilegiada, e as potenciais violações das regras de concorrência.
Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de informação privilegiada, e as potenciais violações das regras de concorrência.
Requer informações ao Senhor André de Paula, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, sobre a chegada, em território brasileiro, de uma remessa contendo 25 toneladas de filé de tilápia originário do Vietnã, ocorrida em dezembro de 2023.
Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a aquisição de testes de Covid-19 pelo referido ministério e pela Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, informações sobre o repasse de R$ 52 milhões de reais para a cidade de Cabo Frio-RJ, como complementação de recursos da própria Pasta, conforme notícia publicada pela imprensa (Ministra da Saúde envia R$ 52 milhões extras para Cabo Frio e filho vira secretário (jornaldacidadeonline.com.br).
Requer informações ao Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a mudança de protocolo pela Polícia Federal na troca de informações com Israel.
Requer informações à Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente, sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) em voo de 25 minutos.