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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusta Brito
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusta Brito
- Parlamentar
- Augusta Brito
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 28/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a profissão de cuidador de crianças e de cuidador de idosos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para criar linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micro e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de 1º grau ou responsáveis legais.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas pelo Estado como manifestação da cultura nacional ou como patrimônio cultural do Brasil.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 129, 141 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aumentar as penas previstas para os crimes de lesão corporal, contra a honra e de ameaça quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar, e para adicionar hipótese de decretação da prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 18/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a obrigatoriedade do registro de antecedentes sancionatórios e declaração de inidoneidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a responsabilização penal das consultorias ambientais e a declaração de inidoneidade como sanção administrativa.
- Autor:
- CPI DA BRASKEM
- Data:
- 27/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 433 e 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para garantir a inclusão de livros paradidáticos e de literatura infantil nas salas de aula da pré-escola até o terceiro ano do ensino fundamental.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/04/2022
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