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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Sociais
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §9º ao artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, para prever a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção transparente nas transmissões jornalísticas televisivas durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à pandemia de covid-19.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 17/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prorrogação da redução da jornada de trabalho e da suspensão temporária do contrato de trabalho previstas na Medida Provisória nº. 936, de 2020.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 29/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a igualdade na prestação da Assistência Social aos migrantes.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 06/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 11/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 27/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a relação de trabalho e emprego em regime de teletrabalho.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória à pessoa com doença grave, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/06/2019
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