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Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
- Parlamentar
- Kerginaldo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede aposentadoria aos magistrados com os vencimentos correspondentes aos da classe imediatamente superior, se contar sessenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 24/04/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende a fiscais de Rendas Federais, lotados na Recebedoria Federal de São Paulo, as obrigações constantes da Lei 1325 de 23 de Janeiro de 1951.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 16/04/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue os cargos de Depositários Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 22/08/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Amplia a competência do Tribunal do Júri.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 22/11/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede licença ao Senador Kerginaldo Cavalcante, nos termos do artigo quarenta e nove da Constituição Federal, a fim de integrar a Delegação Brasileira à trigésima sétima Conferência Internacional do Trabalho a reunir-se em Genebra.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 28/05/1954
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede aos funcionários do Senado Federal gratificação por serviço extraordinários, apresentado pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 18/10/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime o parágrafo único do artigo 141 do Regulamento do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 10/06/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro da Educação e Cultura informações relacionadas com a Portaria Ministerial 204, referente a remuneração dos professores do ensino particular.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 09/05/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita inserção nos Anais do Senado, dos discursos proferidos pelo Senhor Senador Ezechias da Rocha e Doutor Evandro Viana na solenidade realizada ontem, nesta Casa, por ocasião do hasteamento do Pavilhão Nacional.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 20/11/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que seja autorizada a irradiação dos trabalhos da presente sessão.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 15/01/1955
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