Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa

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Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Maurício Corrêa
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA UM PARAGRAFO - SEGUNDO - AO ARTIGO 1031 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRANSFORMANDO O ATUAL PARAGRAFO UNICO EM PARAGRAFO PRIMEIRO.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
20/02/1992
Matéria:
Ementa:
DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA VITIMA DE SEQUESTRO E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, OS DE SEU CONJUGE E DE SEUS PARENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
01/08/1991
Matéria:
Ementa:
EXIGE AUTORIZAÇÃO PREVIA DO MINISTERIO DA SAUDE E DO ORGÃO AMBIENTAL FEDERAL PARA A IMPORTAÇÃO DE RESIDUOS PARA RECICLAGEM INDUSTRIAL E OUTROS FINS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
10/04/1991
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL RELATIVA A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros.
Data:
29/06/1991
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL, PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA USO NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS (TAXIS).
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
26/09/1990
Matéria:
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
30/08/1989
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ART. 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PERMITINDO AO TITULAR DE CONTA VINCULADA NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO MOVIMENTA-LA AO COMPLETAR 65 ANOS DE IDADE.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
12/03/1992
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AS PRAIAS DE TERRENOS DE MARINHA E SEU USO PUBLICO.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
20/02/1990
Matéria:
Ementa:
CRIA O SERVIÇO SOCIAL BANCARIO-SESB, NOS MOLDES DO SESI E SESC, COM AS MODIFICAÇÕES RECOMENDAVEIS, CRIADOS RESPECTIVAMENTE PELO DECRETO-LEI 9403, DE 25 DE JUNHO DE 1946, E DECRETO-LEI 9853, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
06/04/1987
Matéria:
Ementa:
CONSIDERA CONTRAVENÇÃO PENAL A EXIGENCIA DE EXAME RELATIVO A ESTADO DE GRAVIDEZ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGO.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
27/05/1991

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