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Proposições do(a) parlamentar Mansueto de Lavor
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mansueto de Lavor
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Mansueto de Lavor
Encontradas 10 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE) e outros.
- Data:
- 03/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- (FIXANDO EM, NO MAXIMO, DOZE POR CENTO AO ANO, A TAXA DE JUROS REAIS; ESTABELECENDO QUE SERA ADOTADO, SEMPRE QUE NECESSARIO, O CRITERIO 'PRO RATA DIE' PARA APURAÇÃO DA TAXA; REGULAMENTANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 15/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIOS E MECANISMOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE E DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 08/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 11/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REASSENTAMENTO DE HABITANTES E TRABALHADORES EM IMOVEL RURAL DESAPROPRIADO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PUBLICA.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 15/06/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AO IDOSO E AO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL, O BENEFICIO DA PERCEPÇÃO DE UM SALARIO MINIMO MENSAL, DESDE QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA MANUTENÇÃO OU TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA, REGULAMENTANDO O INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 05/10/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIOS E MECANISMOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 31/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AO IDOSO E AO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL, O BENEFICIO DA PERCEPÇÃO DE UM SALARIO MINIMO MENSAL, DESDE QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA MANUTENÇÃO OU DE TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 19/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CEBRAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 27/11/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 12 DA LEI 8112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME UNICO.
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 25/11/1991
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