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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para substituir a expressão "salários de referência" por "salários mínimos" nas penas de multa previstas para as infrações administrativas.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 03/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do inciso II do art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para assegurar a imunidade de impostos às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando realizarem doações no exterior, nos limites e condições que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 16/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 02/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, incluindo o § 4º para estipular a atualização monetária dos valores de indenização.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 15/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os crimes de terrorismo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 20/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 121 do Código Penal, para elevar a pena do crime de homicídio doloso.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 16/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o artigo 51-A na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para definir que com a falta grave, o condenado terá alterada a data base de cumprimento de pena, para fins de análise de benefícios.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os incisos VI e VII, do artigo 1.659, e o inciso V, do art. 1.660, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - para tornar claro quais os bens são excluídos e incluídos na comunhão parcial de bens.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, combinado com art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9ª e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional, com a presença dos titulares das seguintes Instituições: Ministério da Educação; Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa; Conselho Federal de Medicina - CFM ; Associação Médica Brasileira - AMB; Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP; Conselho Federal de Enfermagem - COFEN; e Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 20/09/2011
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