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Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho
- Parlamentar
- Jader Barbalho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 12/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para estipular redução gradual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas cidades que tiverem redução populacional atestada pelo Censo Demográfico.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 22/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado às empresas que prestam serviços de tratamento de resíduos sólidos, de reciclagem ou de comercialização de produtos reciclados.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 22/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 24/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para prorrogar o prazo para a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes das contas dos Fundos de Saúde, de exercícios anteriores, até o fim do exercício financeiro de 2024.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Define carga tributária justa e não abusiva, para fins de política tributária e finanças públicas, ao amparo do inciso I do art. 163 da Constituição.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 21/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 26/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto do Contribuinte.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 07/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O ARTIGO 6º (SEXTO) DA LEI 9069, DE 30 DE JUNHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação dos recursos arrecadados com a privatização da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 28/06/2000
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