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Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir os impactos econômicos, em municípios do Estado do Pará, decorrentes do não cumprimento das obrigações tributárias referentes ao pagamento do ISSQN pelas empresas Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A e Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A, pertencentes à empresa espanhola ISOLUX CORSAN, ambas com obras arrematadas através dos Lotes A e B do Leilão 004/2008-ANEEL, com os seguintes convidados: Sr. Romeu Rufino, Diretor Presidente da ANEEL; Sr. João Batista Pereira da Silva, Prefeito de Anapu; Sr. Javier Casaseca de Prada, diretor da Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A e da Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A; Sr. Juan Ramon Jimenez, diretor do grupo espanhol Isolux Corsan.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 31/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 58, DE 2009 – CRE, DE SUA AUTORIA, QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA FEITA, EM CONJUNTO, COM A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. OBS: REQUERIMENTO Nº 58, DE 2009 – CRE - REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 58, § 2º, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 397, INCISO I, E ART. 90, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJA FEITO CONVITE ÀS AUTORIDADES ABAIXO RELACIONADAS PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO, PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE EM QUE CONDIÇÕES O GOVERNO BRASILEIRO RENEGOCIOU COM O GOVERNO DO PARAGUAI O CONTRATO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU. CONVIDADOS: EDSON LOBÃO, MINISTRO DE MINAS E ENERGIA; E EMBAIXADOR CELSO AMORIM, MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 10/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de louvor à posição do Brasil e de outros países de não apoiar uma intervenção militar na Síria sem o devido aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 05/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 73, V, alínea c, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir a exigência de disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários a fim de que se permita, durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início desse prazo.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 17/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 11/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
- Data:
- 13/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 15/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 04/02/2013
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