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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012, para dispor sobre providências necessárias em investigações policiais de delitos informáticos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 21/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para associar a base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) às metas de qualidade no atendimento ao usuário fixadas pelo órgão regulador.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a gravação, a escuta e a interceptação ambientais, para fins de utilização em processos judiciais ou administrativos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, com referência à diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Medalha Ulysses Guimarães a ser conferida pelo Senado Federal na ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater sobre a participação de empresas e capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com a participação dos seguintes convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); - Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); - Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto para ouvirmos a professora Jonilda Alves e seus alunos.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.”, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 26/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II, V e VI da Constituição Federal e dos arts. 90 e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em conjunto com a Subcomissão Temporária para elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de terras-raras no Brasil, com a finalidade de discutir ações para os minerais estratégicos para o País, com a criação de um novo marco regulatório, que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor. É necessário que o Brasil desenvolva um programa de pesquisa e desenvolvimento para os minerais estratégicos, para transformar esses minerais raros que possuímos em nosso território em insumos para a criação de produtos complexos e sofisticados, importantes para a nossa economia no contexto mundial. Sendo a exploração de terras raras uma questão de soberania nacional, pela multiplicidade de seus usos, inclusive na área de defesa e na indústria petrolífera, precisamos de uma política de fomento à sua produção e arrojo empresarial para promover o aproveitamento das jazidas. De início, postulo a realização da primeira audiência pública no Senado Federal, e para tanto, sugiro sejam convidados para participar destas discussões, e fornecer subsídios a esta Subcomissão as seguintes pessoas: 1) Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ilmo. Sr. Dr. Álvavo Toubes Prata; 2) Diretor Geral do SENAI/DN, Ilmo. Sr. Dr. Rafael Lucchesi; 3) Secretário de Geologia e Mineração do MME, Ilmo. Sr. Dr. Carlos Nogueira; 4) Diretor do Centro de Tecnologia Mineral, Ilmo. Sr. Dr. Fernando Antonio Freitas Lins; 5) Superintendente Geral da Fundação CERTI – Centro de Referência em Tecnologia Inovadoras, Ilmo. Sr. Professor Dr.-Ing., Carlos Alberto Schneider; 6) Vice-Presidente do BNDES, Ilmo. Sr. João Carlos Ferraz.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 16/04/2013
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