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Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto
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- Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto
- Parlamentar
- Arlindo Porto
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, de modo a permitir dispensa de exame de saúde a categorias profissionais especificadas.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 26/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna imprescritíveis os crimes dos quais resultem danos ao Erário.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 01/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Resolução nº 20, de 1993, para prever o afastamento de membro da Mesa durante o seu julgamento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício da profissão de Decorador, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 17/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 24/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO - CICS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 15/12/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 8, 19, 24, 25, 26 E 29 DE MAIO DE 1995, QUANDO ESTEVE AFASTADO DOS TRABALHOS DA CASA.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 02/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL DESTINADA A HOMENAGEAR O EX-SENADOR E EX-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, MAGALHÃES PINTO, EM DATA A SER OPORTUNAMENTE MARCADA.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG) e outros.
- Data:
- 07/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o seguro-garantia de término de obra de construção civil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 08/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a retenção em até 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos Estaduais de Habitação, para aplicação em programas de construção de moradia popular, alterando as Leis nºs 8727, de 5 de novembro de 1993 e 9496, de 11 de setembro de 1997.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 15/09/2000
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