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Proposições do(a) parlamentar Hélio José
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Hélio José
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Hélio José
Encontradas 49 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais.
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 07/08/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Define novos limites para a Floresta Nacional de Brasília.
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 09/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 09/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os limites da Floresta Nacional de Brasília.
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 16/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 18/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 2º ao art. 7º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer limites à indisponibilidade de bens de indiciados por improbidade administrativa.
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 15/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 19/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para permitir o registro da condição de “pessoa com deficiência” na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade.
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 21/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a execução pública de composições musicais ou literomusicais, ou a utilização de fonogramas, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 25/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 25/10/2017
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