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Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia
- Parlamentar
- Antonio Anastasia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever expressamente a dação em pagamento de bens móveis entre as modalidades de extinção do crédito tributário.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 13/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 05/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dar nova redação ao seu art. 11, que trata da previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 25/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 1º, do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumentos tombados em virtude do seu valor histórico, artístico ou arqueológico.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 22/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre os efeitos do silêncio da administração no processo administrativo.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 27/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 04/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 25/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas federais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 12/07/2017
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