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Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para prever reserva de vagas em instituições federais de ensino superior da região Nordeste para estudantes oriundos do semiárido.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 12/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a incidência do imposto sobre a renda a valores de bens e direitos adquiridos por herança ou doação de que trata o inciso XVI da Lei 7.713, de 22 de dezembro 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 02/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências .
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto Lei 6.017 de 17 de janeiro de 2007.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências, para vincular 50% (cinquenta por cento) da destinação para as áreas de educação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o replanejamento de dívida e a insolvência civil.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (S/Partido/PE)
- Data:
- 12/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 10/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 5º, 6º e 7º ao art. 75 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a representação processual do espólio como réu em ações nas hipóteses em que os herdeiros não tiverem instaurado o processo de inventário no prazo legal com a designação de inventariante.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 10/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Adutora Ariano Suassuna” o Sistema Adutor do Pajeú, localizado entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 03/06/2015
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