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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Eduardo Girão
Encontradas 88 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar a execução do Hino Nacional antes ou após a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 11/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 114-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar isentos do pagamento de emolumentos notariais e de registro os hospitais filantrópicos, as Santas Casas de Misericórdia e outras entidades sem fins lucrativos.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para definir que o do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar previsto no art. 10, § 4º, seja considerado referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 10/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 28/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre quantidades máximas de armas de fogo, porte de trânsito e recarga e marcação de munição para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 09/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre quantidades máximas de armas de fogo, porte de trânsito e recarga e marcação de munição para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 09/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 08/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever sanções administrativas, civis e penais para entidades de tiro desportivo e caça e seus dirigentes ou sócios, quando seus filiados, com seu conhecimento, adquirirem ou desviarem armas e munições para organizações criminosas.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 21/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar aos órgãos e entidades públicas a disponibilização de serviço de atendimento telefônico gratuito aos cidadãos (0800).
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 17/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 07/12/2021
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