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Proposições do(a) parlamentar Alessandro Vieira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alessandro Vieira
- Parlamentar
- Alessandro Vieira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes da intolerância, discriminação ou do preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 21/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a avaliação e monitoramento, pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das políticas de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, nos termos do § 16 do art. 37 e do § 16 do art. 165 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 26/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Regime Especial de Fomento à Indústria de Fertilizantes (REFFERT).
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 26/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 27/03/2020
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