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Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Roberto Rocha
Encontradas 29 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros negativo e positivo das relações de consumo no período entre o início da vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e seis meses após o encerramento de sua validade.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 14/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a responsabilidade de toda a cadeia de fornecedores de produtos ou serviços na hipótese de dano causados a terceiros.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 03/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para reduzir o valor das mensalidades pagas às operadoras de planos de assistência à saúde, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 17/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre garantia de produto adquirido no exterior.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 17/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2°e o 4º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 16/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor ao fornecedor o dever de disponibilizar canal de atendimento ao consumidor, inclusive nas hipóteses em que o estabelecimento estiver fechado por determinação do Poder Público.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 12/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor – para obrigar lojas virtuais de serviços de mídia over-the-top (OTT) a oferecer listagem periódica e atualizada dos produtos e serviços adquiridos, dos termos contratuais e dos valores pactuados.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 13/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 07/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acrescentar, nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, a contratação de hospedagem, alimentação e demais serviços de hotelaria, para atendimento a profissionais de saúde e profissionais de outras categorias que trabalhem em unidades e serviços de saúde durante o período em que seja decretada emergência de saúde pública.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende os prazos de garantia legal de serviços e de produtos duráveis e os prazos de garantia contratual de produtos durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 27/05/2020
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