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Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
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- Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Parlamentar
- Armando Monteiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Define a contravenção de omissão de cautela na conservação de imóvel fechado.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 12/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 19/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 08/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para introduzir os conceitos de ato infracional de violência extrema e de responsabilidade infracional progressiva nas medidas de internação.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 07/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 11/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 03/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 15-A, 15-B e 15-C à Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), possibilitando a garantia antecipada do crédito tributário e da execução fiscal.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 11/05/2011
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