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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
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- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar ao fornecedor a possibilidade de efetuar cobrança de custos de cobrança.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados sejam expressos com duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tratar do fornecimento, pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de serviços ao consumidor portador de deficiência visual.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 25/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos arts 17 e 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir à microempresas e empresas de pequeno porte que prestem serviços de corretagem de imóveis a opção pelo Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre impressoras de caracteres Braille.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 28/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e o art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a notificação do devedor previamente à venda extrajudicial de bem objeto de alienação fiduciária em garantia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 16/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir como categoria de segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) o contribuinte de confissão, ordem ou congregação religiosa.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os débitos judiciais.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, para exigir que os fornecedores varejistas de produtos ofertados ao consumidor afixem o preço de venda do produto e o preço por unidade padrão de medida.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 06/07/2011
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