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Matérias prontas para pauta nas comissões
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- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para assegurar a doação de órgãos duplos como hipótese de remição de pena.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 21/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 23/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as medidas, extraordinárias e temporárias, para autorização da fabricação, comercialização ou doação de produtos decorrentes de projetos de inovação, pesquisa científica e tecnológica para para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 25/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 17/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever prazo de três anos de garantia nas situações em que houver vício oculto.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.249, de26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever hipótese excepcional de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de valores doados em favor de entidades e ações de combate ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador da pandemia de Covid-19.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 26/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o superendividamento de consumidores.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/12/2022
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