Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Blairo Maggi
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
15/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1.439 do Código Civil que dispõe sobre o prazo do penhor rural.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para vincular a construção de eclusas previstas no planejamento do Sistema Nacional de Viação à de usinas hidroelétricas previstas nas políticas nacionais para a expansão da oferta de energia, e dá outras providências.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
23/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a excluir a responsabilidade solidária do consulente quanto aos danos materiais e morais causados ao cadastrado por inobservância.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
14/06/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o cancelamento do serviço pelo consumidor.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
18/12/2013
Matéria:
Ementa:
Reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
08/05/2013
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Econômico do Polo Caruaru/PE e Campina Grande/PB e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento desse Polo.
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
16/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
03/11/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural.
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
22/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/05/2015

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