Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldemir Moka

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldemir Moka
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Waldemir Moka
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina, de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/09/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, do salário pago a empregado doméstico.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
18/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para afastar a incidência do ITR sobre as áreas rurais preservadas além do exigido para reserva legal.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
06/06/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providências.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
24/08/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que "extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências".
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
15/09/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
22/06/2011
Matéria:
Ementa:
Concede ao empregado responsável por pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
27/08/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o registro da sentença de desapropriação em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
05/10/2017
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, (Estatuto da Terra) e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo urbano.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/12/2014
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural.
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
06/07/2011

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