Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Esperidião Amin

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Esperidião Amin
Parlamentar
Esperidião Amin
Matéria:
Ementa:
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
23/11/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre restrições excepcionais e temporários para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
02/12/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
29/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/12/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/09/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/04/2022
Matéria:
Ementa:
Denomina Willy Alfredo Zumblick o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o Km 337,8 e o Km 338,7 da rodovia BR-101, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
11/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/03/2019

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