Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella
Parlamentar
Marcelo Crivella
Matéria:
Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
04/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades similares, e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência.
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
Data:
20/02/2002
Matéria:
Ementa:
Concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
14/06/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para estender sua aplicação a todos os trabalhadores contratados no Brasil, ou transferidos para prestar serviços no exterior.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco nos bares, restaurantes, e demais estabelecimentos assemelhados, localizados em todo o território nacional.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
15/12/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
25/02/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a garantia da aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/06/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para prever a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
02/07/2014
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para fixar prazo de recolhimento e multa ao empregador que atrasar na transferência da contribuição sindical descontada na folha de seus empregados.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
15/07/2008
Matéria:
Ementa:
Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
15/05/2003

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