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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Capiberibe
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Capiberibe
- Parlamentar
- João Capiberibe
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 14/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 17/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Destina recursos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 15/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública -LAISP.
- Autor:
- CPI do Assassinato de Jovens - 2015
- Data:
- 13/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna mais rigorosas as regras para a realização de competições automobilísticas em vias públicas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 01/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Define crime conexo, para fins do disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 06/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atualização dos valores referidos na legislação do imposto sobre renda e sobre a tributação de lucros e dividendos distribuídos.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do Imposto de Renda. (Reduz de 15% para 5% a alíquota do Imposto na hipótese de transferência de bens constantes da declaração do Imposto de Renda).
- Autor:
- Senador Ari Stadler (PPB/SC)
- Data:
- 06/06/2002
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