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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Veneziano Vital do Rêgo
Encontradas 94 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar gratuita a instalação dos medidores de energia para cada uma das famílias que residam em habitações multifamiliares regulares e irregulares de baixa renda.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta-se o art. 74-A da Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para tratar de transferência da aposentadoria, em caso de falecimento de ambos os pais, para os filhos, ficando sob a responsabilidade do tutor, até o filho completar 21 anos .
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 18/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o § 4º ao art. 158, como causa de aumento de pena nos crimes de extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima, quando essa condição for necessária para a obtenção da vantagem econômica, e quando a vantagem é obtida através de transação por meio bancário, pagamento eletrônico ou qualquer outro assemelhado.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 13/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 08/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a imprescritibilidade das bonificações acumuladas em programas de benefícios e recompensas vinculados a cartão de crédito.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 16/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece incentivo e financiamento à política de assistência social por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providenciais.
- Autor:
- Senador Diego Tavares (PP/PB)
- Data:
- 15/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Viaduto Francisco Pereira Netto o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, nas proximidades do km 117, no bairro Campo de Santana, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/2022
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