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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ramez Tebet
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ramez Tebet
- Parlamentar
- Ramez Tebet
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2005.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 502,520,000.00 (quinhentos e dois milhões, quinhentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Empréstimo Programático para Crescimento em Eqüidade: Política do Setor de Habitação - 1ª Etapa, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB).
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 4° do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 20/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970, e §§ 1º e 2º ao art. 32 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. (Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 57 da Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - "Lei de Falências". (Dispõe sobre a apresentação de certidões negativas de débitos tributários).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 14/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2003
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