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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), no valor total de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para o financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental do Estado do Espírito Santo - Projeto Águas Limpas".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal à alteração e consolidação das Resoluções nº 57, de 1995, e nº 69, de 1996, dessa Casa, que tratam do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, bem como de operações de recompra e reestruturação dos títulos da dívida externa brasileira.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a alínea h do inciso I do artigo 12 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991 e a alínea h do inciso I do artigo 11 da Lei nº 8213, da mesma data, acrescentadas pela Lei nº 9506, de 30 de outubro de 1997. (Dispõe sobre os segurados da Previdência Social).
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 02/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 15/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 15, da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, com vistas a incriminar condutas relacionadas ao comércio de tecidos, órgãos ou parte do corpo humano.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 31/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Senado Federal a inclusão das despesas gerais nas condições financeiras da operação de crédito a ser firmada com o Export Development Canada - EDC e a retificação da definição de Amortização no empréstimo a ser firmado com o Banco BNP PARIBAS S/A e o BANK LEUMI LE-ISRAEL B.M., autorizada pela Resolução nº 66, de 20 de dezembro de 2002, desta Casa.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Padre e Fortaleza do Castanho (AM), Xakriabá Rancharia (MG), Patauá (AM), Córrego João Pereira (CE), Mbiguaçu (SC), Apipica e Itaitinga (AM).
- Autor:
- Gabinete de Segurança Institucional Pres República
- Data:
- 06/01/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão (RR), Bajjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).
- Autor:
- Gabinete de Segurança Institucional Pres República
- Data:
- 28/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o termo Aditivo de Re-ratificação do Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ativos celebrados em 12 de fevereiro de 1998, entre a União, o Estado de Rondônia, o Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON, e a Rondônia Crédito Imobiliário S/A - RONDONPOUP, com a interveniência do Banco do Brasil S/A, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1654, de 15 de abril de 2003, para as ressalvas legais necessárias em sua Resolução autorizativa, conforme as Notas Técnicas nº 058 e nº 065, de 08 e 12 de fevereiro de 1999, respectivamente e a Exposição de Motivos s/nº de 03 de abril de 2003, da liquidante do Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON.
- Autor:
- Governador do Estado de Rondônia
- Data:
- 22/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Escolhe o nome do Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/2003
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