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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Otavio
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Otavio
- Parlamentar
- Luiz Otavio
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 49,296,000.00 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Áreas Carentes no Estado da Bahia - Viver Melhor II.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do Programa de Melhoria da Acessibilidade de Municípios de Pequeno Porte - PROACESSO.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor total de até US$ 93,000,000.00 (noventa e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal - PNAGE - Fase I.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato formulada pelo eminente advogado Luiz Carlos Lopes Madeira.
- Autor:
- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 20/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 1º de janeiro de 2007 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades do ente público ao qual está vinculado o tomador da operação de crédito.
- Autor:
- Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
- Data:
- 24/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica, nos termos do art. 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que o Município de São Paulo realizou, sem a prévia autorização daquela entidade, operação de crédito, relativa ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ, por meio do Aditivo Contratual de 5.2.2004, em desacordo com o artigo 32 da Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000 e da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
- Autor:
- Ministério da Fazenda
- Data:
- 20/01/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bulgária, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bósnia-Herzegóvina.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 357, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada em superintendências estaduais do Banco do Brasil, na área de concessão de empréstimos e renegociação de dívidas, em vários Estados (TC- nº 009.579/2001-7).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/04/2003
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